Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 142ad1e7efd01a5cf974a751fa34052954829af58bb13a0e68bad5476b709b5a
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/assuntos/1/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12/resposta/corpo/movimentos/58/resposta/corpo/movimentos/19/resposta/corpo/movimentos/67/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33/resposta/corpo/movimentos/71/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39/resposta/corpo/movimentos/74/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47/resposta/corpo/movimentos/84São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
SHA-256 da fonte preservada: 142ad1e7efd01a5cf974a751fa34052954829af58bb13a0e68bad5476b709b5a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-06 a 2024-01-10.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Horas Extras | Reflexos
Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "79618",
"nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"
}
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"codigo": 34,
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"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
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"codigo": "79618",
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
}
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"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
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"nome": "designada",
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"valor": 185
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"nome": "designada",
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{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
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"codigo": "79618",
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"codigo": 36,
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"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
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"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
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"codigo": "79618",
"nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"
}
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{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
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{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "79618",
"nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "79618",
"nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "realizada",
"valor": 13
}
],
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"codigo": "79618",
"nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "79618",
"nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "79618",
"nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "79618",
"nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Embargos de declaração",
"valor": 49
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "79618",
"nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "79618",
"nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Recurso ordinário",
"valor": 69
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "79618",
"nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "79618",
"nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "79618",
"nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "79618",
"nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "79618",
"nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "79618",
"nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em diligência",
"valor": 37
}
],
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"codigo": "79618",
"nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "79618",
"nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "79618",
"nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "79618",
"nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "79618",
"nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "79618",
"nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "por devolução ao deprecante",
"valor": 39
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "79618",
"nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"
}
}{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "79618",
"nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "por devolução ao deprecante",
"valor": 39
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "79618",
"nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "79618",
"nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "79618",
"nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
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"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "79618",
"nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "79618",
"nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "79618",
"nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "79618",
"nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "79618",
"nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "79618",
"nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "79618",
"nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001188520135150160 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pederneiras”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
142ad1e7efd01a5cf974a751fa34052954829af58bb13a0e68bad5476b709b5a. SHA-256 do comentário:b1f6cb2a29bb5e4b6acaea2b5b8728433ccab1ea42979a94e6568648ae019173.