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STJ — 908526

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2024-09-16Data Publicacao: 2024-09-24

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bb1ced7f0d0a4557d9ef696b0deab8199be4332ce5a6714ca6aaa9f3f68b1b8

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS POR ILEGALIDADE NAS BUSCAS PESSOAL E DOMICILIAR. OPERAÇÃO ANTIDROGAS. RÉU QUE DEMONSTRA INQUIETAÇÃO E ARREMESSA OBJETO AO SOLO. JUSTA CAUSA E FUNDADA SUSPEITA PARA ABORDAGEM PESSOAL. DENÚNCIAS DE MORADORES SOBRE O ENVOLVIMENTO DO ACUSADO COM O TRÁFICO. CIRCUNSTÂNCIAS ANTERIORES QUE JUSTIFICAM A ENTRADA DOS POLICIAIS NA RESIDÊNCIA. ELEMENTOS CONCRETOS. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

  1. Ficou comprovado pela instância ordinária que o réu demonstrou inquietação e que arremessou um objeto ao solo, o que chamou a atenção dos policiais, estando configurada a fundada suspeita para a diligência tomada. Diante disso, inexiste ilegalidade flagrante que justifique a concessão de habeas corpus de ofício e a consequente superação do óbice constatado.
  2. Agravo regimental improvido.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS POR ILEGALIDADE NAS BUSCAS PESSOAL E DOMICILIAR. OPERAÇÃO ANTIDROGAS. RÉU QUE DEMONSTRA INQUIETAÇÃO E ARREMESSA OBJETO AO SOLO. JUSTA CAUSA E FUNDADA SUSPEITA PARA ABORDAGEM PESSOAL. DENÚNCIAS DE MORADORES SOBRE O ENVOLVIMENTO DO ACUSADO COM O TRÁFICO. CIRCUNSTÂNCIAS ANTERIORES QUE JUSTIFICAM A ENTRADA DOS POLICIAIS NA RESIDÊNCIA. ELEMENTOS CONCRETOS. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Ficou comprovado pela instância ordinária que o réu demonstrou inquietação e que arremessou um objeto ao solo, o que chamou a atenção dos policiais, estando configurada a fundada suspeita para a diligência tomada. Diante disso, inexiste ilegalidade flagrante que justifique a concessão de habeas corpus de ofício e a consequente superação do óbice constatado. 2. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 10/09/2024 a 16/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.