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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJDFT 00009376120028070004

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9468774471fc7f4930a118ae811f9bf50751b45a896180c6bf6714259ed202e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: b9468774471fc7f4930a118ae811f9bf50751b45a896180c6bf6714259ed202e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-04-15 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  2. 2004-10-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  3. 2005-10-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  4. 2006-02-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  5. 2006-05-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  6. 2006-08-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2008-10-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  8. 2009-09-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  9. 2010-03-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  10. 2013-04-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  11. 2015-11-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  12. 2016-04-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  13. 2017-03-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  14. 2017-08-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  15. 2018-03-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  16. 2019-05-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  17. 2019-07-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  18. 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-10-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
  2. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2005-10-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  3. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-02-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-04-15 a 2026-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-30
Petição (TPU 85)
2026-07-30
Petição (TPU 85)
2026-06-02
Recebimento (TPU 132)
2026-06-02
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2026-06-02
Conclusão (TPU 51)
2026-06-01
Petição (TPU 85)
2026-05-20
Recebimento (TPU 132)
2026-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-19
Conclusão (TPU 51)
2026-05-19
Petição (TPU 85)
2026-05-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-08-14T13:49:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2002-08-26T18:08:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2007-02-27T13:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2007-09-20T20:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2007-10-25T12:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2008-01-31T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2008-02-08T18:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2008-02-29T17:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2008-02-29T17:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2008-09-08T17:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2012-08-17T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2012-08-17T13:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2012-08-20T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2012-08-20T16:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2012-11-30T14:57:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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  18. 2012-11-30T14:59:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2012-12-04T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2012-12-04T14:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2012-12-04T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2012-12-04T14:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2012-12-14T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  24. 2012-12-14T13:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  25. 2012-12-19T15:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 78
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  ],
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    "codigo": "6939",
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}
  26. 2013-02-04T08:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2013-02-04T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2013-02-04T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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  }
}
  29. 2013-04-02T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  30. 2013-04-16T15:49:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2013-04-16T15:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  32. 2013-04-16T17:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2013-04-16T17:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2013-04-18T09:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2013-04-18T09:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2016-04-01T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2017-03-30T11:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2017-08-18T17:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-03-23T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2019-05-08T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.