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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Maus Tratos — TJAL 00023568420058020058

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3536a442e7f1ba110535b0fc3693080c844bc29350267b4ace27dd8d64956a59

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-15 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2012-03-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-08-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-05-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2019-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2019-11-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-11-14 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2019-11-14 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2019-11-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2019-11-14 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2019-11-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2019-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2019-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-02-28 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-03-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-29 no assunto oficial «Maus Tratos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-09-13 a 2020-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-29
Definitivo (TPU 246)
2020-03-25
Documento (TPU 581)
2020-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-22
Petição (TPU 85)
2019-11-22
Mandado (TPU 106)
2019-11-14
Prescrição (TPU 11878)
2019-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-14
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Maus Tratos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-25T17:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2019-11-22T12:15:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  3. 2019-11-14T14:23:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2019-11-14T14:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2018-11-10T14:16:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2014-08-25T17:24:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2020-04-29T10:02:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-04-29T10:02:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2020-02-28T11:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  10. 2019-11-25T10:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2019-11-22T13:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2012-02-15T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  13. 2012-03-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  14. 2014-05-12T08:58:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-05-15T12:31:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2014-08-22T09:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  17. 2015-12-02T13:15:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-11-25T09:21:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2018-01-29T12:34:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-04-30T12:23:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  21. 2019-05-02T07:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2019-05-02T08:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-05-08T11:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2019-11-14T12:38:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  25. 2019-11-14T11:03:45.000Z — Mandado (TPU 985)
  26. 2019-11-14T11:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  27. 2019-11-14T10:43:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2019-11-14T10:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2019-11-14T08:40:58.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  30. 2019-05-09T09:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2005-09-14T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6360",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"
  }
}
  32. 2007-12-10T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6360",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"
  }
}
  33. 2007-12-10T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6360",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"
  }
}
  34. 2007-12-06T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6360",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"
  }
}
  35. 2007-10-01T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6360",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"
  }
}
  36. 2007-10-01T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6360",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"
  }
}
  37. 2007-05-08T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6360",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"
  }
}
  38. 2005-10-21T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6360",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"
  }
}
  39. 2005-10-21T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6360",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"
  }
}
  40. 2005-09-23T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6360",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.