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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00010721120058260240

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE IEPEGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 119f92c64162ebcaac7b8436f4fd979f847ceaba0df4b274902e74c4e2336e9f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010721120058260240 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE IEPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 248 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 119f92c64162ebcaac7b8436f4fd979f847ceaba0df4b274902e74c4e2336e9f. SHA-256 do comentário: 20298ce28640eae9270d76d79da38863d14a049f24d3d83b62a2a74b67b36989.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 248 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-12-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2015-08-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  4. 2015-08-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  5. 2015-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  6. 2016-01-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  7. 2016-01-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  8. 2016-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  9. 2016-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  10. 2017-06-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  11. 2017-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  12. 2017-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  13. 2017-10-17 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  14. 2017-12-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  15. 2018-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  16. 2022-05-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  17. 2022-12-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  18. 2022-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-12-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:42:37.931952464Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050917003551
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 119f92c64162ebcaac7b8436f4fd979f847ceaba0df4b274902e74c4e2336e9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 248 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-28 a 2022-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-01
Definitivo (TPU 246)
2022-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-08
Publicação (TPU 92)
2022-11-07
Remessa (TPU 123)
2022-11-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-10-20
Publicação (TPU 92)
2022-10-19
Remessa (TPU 123)
2022-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-30
Publicação (TPU 92)
2022-09-29
Remessa (TPU 123)
2022-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 248. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-28T12:29:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2005-11-29T09:00:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2005-12-16T10:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2005-12-16T10:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2005-12-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2005-12-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-01-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-03-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-05-16T15:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-05-18T10:48:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2006-05-25T10:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2006-05-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2006-05-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2006-06-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-06-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-09-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2006-09-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2006-10-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-10-10T11:45:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-10-16T15:59:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2006-10-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2006-10-31T15:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2006-11-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2006-11-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-12-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-02-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2007-02-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2007-02-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-06-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2007-06-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2007-06-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-07-23T15:49:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-07-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2007-07-25T12:06:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2007-08-06T14:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2007-08-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2007-08-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2007-08-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-08-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-09-05T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.