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TJBA — 00021458620178050141

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉGrau: JEData Ajuizamento: 2017-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bde6b28bca6e22107cd42dcc82983d428ea8981d7c753f01b47898952c4d157d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-04 a 2021-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-30: Definitivo (TPU 246)
2021-03-30: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-30: Petição (TPU 85)
2021-03-29: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-26: Prescrição (TPU 11878)
2021-03-26: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-25: Conclusão (TPU 51)
2019-02-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-20: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-07-04T09:06:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2017-07-11T14:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-11T14:28:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-20T17:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-20T17:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-26T09:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-27T16:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-27T16:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-08T14:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-18T14:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-18T14:43:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-24T16:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-08-24T16:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2017-08-24T16:03:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-08-29T14:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-29T14:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-09-12T10:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-12T10:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-25T16:15:34.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2017-10-18T14:03:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
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2017-11-20T10:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
}

2017-11-20T10:25:43.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
```

2017-11-20T10:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
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  }
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2021-03-25T12:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
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  }
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2021-03-26T12:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
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  }
}

2021-03-29T13:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2021-03-30T12:59:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
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2021-03-30T13:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-05T09:06:11.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5019",
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2017-07-20T17:19:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-26T09:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
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2017-07-26T09:24:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5019",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
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2017-07-27T16:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2021-03-30T13:02:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
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2017-07-04T09:06:11.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-07T19:51:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-29T10:44:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-23T12:58:20.000Z — Ofício (TPU 987)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-21T10:25:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-25T12:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 15105809420198260019 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-05-09 · 1 referência(s) em comum
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TJDFT — 00182054320168070003 — Petição Criminal · 2019-12-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
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TJSP — 02137203820068260229 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2006-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
TJSP — 15116002320198260019 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ / 02 CRIMINAL DE AMERICANA
TJES — 00001424820188080010 — Termo Circunstanciado · 2018-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJES
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- Tribunal: TJBA / TJAP
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TJPE — 00000281320208170100 — Termo Circunstanciado · 2020-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
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TJES — 00001420320198080046 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJES
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- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO