TJPE — 00000038620248172160

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 919720c84fb0b0ae6f0747e228f058f7b205a25219aff6352d2da1b4a6b674aa

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Direito de Imagem | Direito de Imagem

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-01-02T21:08:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2024-01-02T21:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2024-03-15T11:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "Outros documentos",
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       }
     ]
   }

4. 2024-03-15T11:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

5. 2024-05-02T14:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

6. 2024-06-03T16:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

7. 2024-06-20T09:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

8. 2024-07-29T12:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

9. 2024-10-29T15:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
10. 2024-10-29T15:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
11. 2025-03-10T07:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

12. 2024-01-09T11:41:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
13. 2024-06-05T01:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2024-11-04T21:47:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
15. 2024-11-04T21:47:55.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2024-11-22T09:53:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
17. 2024-11-27T13:21:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
18. 2025-03-10T07:22:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
19. 2024-01-09T11:41:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
20. 2024-07-29T16:38:47.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
21. 2025-03-10T07:24:12.000Z — Definitivo (TPU 246)