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Cumprimento de sentença — Matéria Administrativa — TRE-MT 06000020820256110008

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 08ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 061189fb5c11f2ee9230781bfd230f0186be0cc12c17989d876d31666b853d75

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-05-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2026-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-03-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2026-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-07-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2026-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2026-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2026-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2026-07-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2026-07-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2026-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2026-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2026-08-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Matéria Administrativa» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-05-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. Que questão do assunto «Matéria Administrativa» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-03-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. Que questão do assunto «Matéria Administrativa» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-08-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-05 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-08-25
Documento (TPU 581)
2026-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-20
Publicação (TPU 92)
2026-07-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-14
Conclusão (TPU 51)
2026-04-06
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-05T08:58:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  2. 2025-02-25T13:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  3. 2025-03-07T08:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  4. 2025-04-30T12:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  5. 2026-03-27T06:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  6. 2026-03-30T10:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  7. 2026-07-14T10:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  8. 2025-02-05T09:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  9. 2025-02-25T02:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  10. 2025-02-25T13:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  11. 2025-02-25T13:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  12. 2025-02-25T13:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  13. 2025-02-27T00:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  14. 2025-02-27T00:50:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  15. 2025-02-28T07:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  16. 2025-03-03T12:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  17. 2025-03-07T02:31:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  18. 2025-04-07T10:00:59.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  19. 2025-04-07T10:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  20. 2025-04-07T10:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  21. 2025-04-10T00:50:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  22. 2025-04-10T00:50:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  23. 2025-04-13T10:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  24. 2025-04-14T07:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  25. 2025-04-14T09:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  26. 2025-04-25T02:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  27. 2025-04-25T08:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  28. 2025-04-30T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  29. 2025-04-30T11:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  30. 2026-03-30T10:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  31. 2026-03-31T08:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  32. 2026-03-31T08:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  33. 2026-03-31T08:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  34. 2026-03-31T14:55:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  35. 2026-04-06T00:06:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  36. 2026-07-17T10:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  37. 2026-07-17T10:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  38. 2026-07-17T14:05:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  39. 2026-07-20T00:06:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}
  40. 2026-07-20T00:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16334",
    "nome": "08ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.