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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00056847320048260483

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAUGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd18a732afdb4303332edc4a86ceff91158117cc2f451fb851da8657d986c4f8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056847320048260483 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cd18a732afdb4303332edc4a86ceff91158117cc2f451fb851da8657d986c4f8. SHA-256 do comentário: 1c3a0cfae96fa24cf9fffc115ec14a8dcea69616499db08d35016897a730cf0b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2009-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-07-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2017-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2017-08-10 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2017-09-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2017-09-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2017-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2020-07-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2020-08-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2020-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2020-09-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2021-01-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2021-01-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2021-05-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2021-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2021-08-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:45:39.820647075Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051024164252
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-10-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cd18a732afdb4303332edc4a86ceff91158117cc2f451fb851da8657d986c4f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-10-13 a 2021-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-18
Definitivo (TPU 246)
2021-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-01-19
Mandado (TPU 106)
2020-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-28
Recebimento (TPU 132)
2020-08-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-08-27
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2020-08-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2005-04-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2006-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2009-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2009-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2014-08-02T02:18:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2017-06-27T18:38:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-06-28T16:59:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-06-29T16:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-07-04T10:50:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-07-05T13:19:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  20. 2017-07-05T13:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2017-07-05T17:35:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2017-07-06T14:35:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2017-07-06T18:08:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-08-10T13:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  25. 2017-09-11T15:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  26. 2017-09-14T15:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  27. 2017-09-15T11:17:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2017-09-25T11:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-09-26T16:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2017-10-11T09:08:09.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
  31. 2017-10-20T10:27:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-10-23T10:07:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2017-10-23T16:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-10-26T14:26:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-10-27T16:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-10-30T17:43:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2017-10-31T16:33:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-09-28T00:00:00.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
  39. 2017-11-06T11:21:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-11-07T17:55:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.