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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00000845520166090139

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2018-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be513db78d7b14929f5b6af7fa90b2881757f8bb2a4e8fd6e9abbdf31e3cadd6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000845520166090139 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Vereador | Captação Ilícita de Sufrágio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: be513db78d7b14929f5b6af7fa90b2881757f8bb2a4e8fd6e9abbdf31e3cadd6. SHA-256 do comentário: 45441bacc064ee43502da3165f9086e2bb5365c90254b51aedc2c8287d8305d3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-08 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2018-11-08 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-11-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-12-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-12-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-12-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-12-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-12-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-12-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2021-02-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2021-03-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2021-09-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2021-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2021-10-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2021-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:31.761185020Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-11-08T18:11:37.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: be513db78d7b14929f5b6af7fa90b2881757f8bb2a4e8fd6e9abbdf31e3cadd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-08 a 2021-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-11
Remessa (TPU 123)
2021-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-29
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-02
Recebimento (TPU 132)
2021-03-02
Petição (TPU 85)
2021-03-02
Reativação (TPU 849)
2021-03-02
Recebimento (TPU 132)
2021-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-24
Reativação (TPU 849)
2021-02-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Vereador | Captação Ilícita de Sufrágio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-08T18:39:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2018-11-10T18:30:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-01-23T10:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-12-12T14:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-12-12T14:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-12-16T18:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-12-16T19:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-12-17T12:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2020-12-17T14:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-02-04T19:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2021-11-11T16:31:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2018-11-22T14:13:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2018-11-08T18:11:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  14. 2018-11-08T18:12:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2018-11-08T18:45:33.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  16. 2018-11-10T18:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2018-11-10T18:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-11-10T18:30:38.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  19. 2018-11-20T15:16:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-01-21T16:42:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  21. 2019-01-23T10:46:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  22. 2019-01-24T17:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-03-19T00:00:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  24. 2020-03-19T13:46:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  25. 2020-03-19T14:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-11-17T12:53:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-11-17T12:53:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  28. 2020-12-09T17:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-12-09T17:46:08.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  30. 2020-12-09T17:46:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  31. 2020-12-10T16:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-12-11T16:20:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-12-11T16:38:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-12-11T17:49:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-12-11T17:49:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-12-11T18:22:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2020-12-11T18:49:04.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  38. 2020-12-11T18:49:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-12-17T15:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2020-12-17T15:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.