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TJSE — 00047670320188250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: JEData Ajuizamento: 2018-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4748b9353ba24b4a1f87537bbf9e70f2e1f677642a76b6a686de9b4833abfa15

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-24 a 2018-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-22
Definitivo (TPU 246)
2018-09-27
(TPU )
2018-09-26
Transação Penal (TPU 884)
2018-09-19
Documento (TPU 581)
2018-08-30
Documento (TPU 581)
2018-08-30
(TPU )
2018-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-24
Distribuição (TPU 26)
2018-08-24
Documento (TPU 581)
2018-08-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-26T13:49:03.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8372",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Estância"
  }
}
  2. 2018-08-27T17:22:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2018-09-27T11:01:11.000Z — (TPU )
  4. 2018-08-30T08:25:30.000Z — (TPU )
  5. 2018-10-22T11:16:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2018-10-22T11:15:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2018-09-19T10:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2018-08-30T09:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2018-08-24T13:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2018-08-24T13:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-08-24T13:29:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.