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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Recebimento — TJSE 00051772220188250040

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTOGrau: JEData Ajuizamento: 2018-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 946785748b8a25f9ed4bda565e1589eaa61e67efa186891f147eff36b7e58902

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2018-08-16 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2018-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2018-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2018-09-13 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2018-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-09-18 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2018-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2018-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2018-10-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2019-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2019-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T15:18:35.125000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180814120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 946785748b8a25f9ed4bda565e1589eaa61e67efa186891f147eff36b7e58902

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-14 a 2019-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-14
Documento (TPU 581)
2019-03-25
Documento (TPU 581)
2018-10-29
Petição (TPU 85)
2018-09-19
Documento (TPU 581)
2018-09-18
Conclusão (TPU 51)
2018-09-18
Documento (TPU 581)
2018-09-18
Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
2018-09-18
Definitivo (TPU 246)
2018-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-17
Documento (TPU 581)
2018-09-13
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recebimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-13T12:56:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-08-16T14:59:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-09-18T11:55:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-09-18T11:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-08-17T10:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-11-14T10:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-03-25T09:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2018-10-29T10:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2018-09-19T19:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-09-18T13:45:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2018-09-18T13:07:08.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8514",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto"
  }
}
  12. 2018-09-18T12:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-09-18T11:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2018-09-17T08:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-08-27T14:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-08-20T09:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-08-16T09:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-08-14T14:02:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.