Wiki Jurídica

Agravo — Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — TST 00006331720125030055

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRAGrau: SUPData de ajuizamento: 2013-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b4a7ef58c3a3c23c317c4f9de8efdab8e641ed294b633417cec5b3d713f015f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006331720125030055 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2b4a7ef58c3a3c23c317c4f9de8efdab8e641ed294b633417cec5b3d713f015f. SHA-256 do comentário: 1457826bcadb3411594d14dc25baf9e4a941189ea240d5a2b50bb3d44a41bc27.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2013-09-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-09-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-10-09 — Publicação; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2013-11-08 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2013-11-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2014-05-07 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2014-05-13 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2014-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-03-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-12-07 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2015-12-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2015-12-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2015-12-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2016-02-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2016-02-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-05-07 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-15 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T19:04:27.120000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130821224530
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2b4a7ef58c3a3c23c317c4f9de8efdab8e641ed294b633417cec5b3d713f015f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-21 a 2016-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-18
Confirmada (TPU 12266)
2015-12-11
Publicação (TPU 92)
2015-12-10
Publicação (TPU 92)
2015-12-07
Não-Provimento (TPU 239)
2015-12-01
Confirmada (TPU 12266)
2015-12-01
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2015-11-30
Publicação (TPU 92)
2015-11-23
Remessa (TPU 123)
2015-03-24
Conclusão (TPU 51)
2015-03-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Nulidade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-21T23:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2013-11-08T15:23:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  3. 2014-05-13T15:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  4. 2013-08-23T14:20:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2013-09-02T11:19:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2013-09-06T15:29:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2013-09-06T15:34:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2013-10-01T13:01:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2013-10-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2013-10-10T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  11. 2013-10-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2013-11-29T18:59:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2014-05-02T14:56:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2014-05-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2014-05-20T16:57:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2014-05-20T18:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2015-03-13T10:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2015-03-20T12:36:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  19. 2015-03-24T10:26:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2015-03-24T10:53:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2015-11-23T17:54:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  24. 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2016-02-15T11:11:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2013-10-16T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2014-05-07T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  28. 2013-08-21T22:45:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2015-12-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  30. 2013-09-04T12:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-09-06T14:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-10-10T16:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2013-10-29T17:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2013-12-05T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2013-12-06T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2013-12-12T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2014-04-09T19:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-05-07T12:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-05-15T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2015-03-24T17:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.