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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Juros — TRT24 00014664620115240003

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 727c8f9f2f2165376b098263a138d070d964c7fe203452ce990c33e893c76ac8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 727c8f9f2f2165376b098263a138d070d964c7fe203452ce990c33e893c76ac8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-06 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  3. 2013-05-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  4. 2016-07-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  5. 2018-04-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  6. 2020-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2020-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2020-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2020-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2020-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2020-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2020-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  13. 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2020-09-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2020-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2020-09-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  17. 2020-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  18. 2021-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-05-06 relativo a «Juros»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-05-06 relativo a «Juros»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  3. Que questão do assunto «Juros» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-07-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 192 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-21 a 2021-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-30
Petição (TPU 85)
2020-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-25
Petição (TPU 85)
2020-09-24
Definitivo (TPU 246)
2020-09-23
Publicação (TPU 92)
2020-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-23
Publicação (TPU 92)
2020-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-09-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros | Correção Monetária | Categoria Diferenciada | Diferenças por Desvio de Função | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 192. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-21T17:24:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-10-24T14:27:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  3. 2011-10-24T16:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2011-10-24T16:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2011-12-09T17:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2011-12-09T17:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2012-02-28T13:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2012-03-27T11:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2012-04-11T19:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2012-11-13T17:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2012-11-19T14:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2012-12-04T19:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2013-02-13T13:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2013-03-07T19:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2013-05-06T11:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2013-05-06T11:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
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  17. 2013-05-06T11:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2013-05-24T14:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2013-06-28T18:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2013-08-13T09:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2013-09-11T14:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2013-09-19T15:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2013-09-25T16:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2014-02-20T15:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2014-02-24T10:19:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  26. 2014-05-23T12:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  27. 2014-12-12T11:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-12-12T15:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  29. 2014-12-17T15:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  30. 2015-02-02T15:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2015-02-10T10:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2015-03-03T14:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  33. 2015-03-03T14:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2015-03-17T15:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  35. 2015-03-18T18:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2015-05-19T09:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  37. 2015-06-08T13:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  38. 2015-06-08T13:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  39. 2015-08-16T17:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ]
}
  40. 2015-08-16T18:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.