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Incidente de Sanidade Mental — Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) — TJSE 00029236220118250027

Classe: Incidente de Sanidade MentalÓrgão: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8485cda51189ca4736b5a55be946e74bf2d61a42b24bcd8a05da187e37766d0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029236220118250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Sanidade Mental” e “Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e8485cda51189ca4736b5a55be946e74bf2d61a42b24bcd8a05da187e37766d0. SHA-256 do comentário: dc58640692f3f4727e44a25c01798842971a29886bdacba80242894a4088f718.

Contexto jurídico e comentários autorais

Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais

Tema documentado no texto da fonte

O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

Trecho de Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais · As formas especiais têm requisitos e penas próprios · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aff9f765670cf211e8ac9024c456aeee33c40241b0a7fd7af546da26808d5a96
  • Registro documental: e8485cda51189ca4736b5a55be946e74bf2d61a42b24bcd8a05da187e37766d0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2013-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2013-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2014-06-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2014-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2014-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2014-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2015-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2015-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2015-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2015-04-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2015-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2015-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2015-12-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2016-02-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2016-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2016-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2016-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-03 trata do assunto oficial «Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-18 trata do assunto oficial «Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:08:55.571000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130802120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e8485cda51189ca4736b5a55be946e74bf2d61a42b24bcd8a05da187e37766d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-02 a 2016-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-02
Definitivo (TPU 246)
2016-06-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-07
Definitivo (TPU 246)
2016-02-29
Recebimento (TPU 132)
2016-02-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-29
Recebimento (TPU 132)
2015-04-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-18T08:37:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-02-29T10:17:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-08-25T12:58:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-10T11:29:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-19T14:07:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-08-25T11:29:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-18T13:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-21T09:49:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-05-16T11:20:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-12-17T08:47:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-11-20T11:30:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-11-08T12:08:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-10-31T14:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-10-25T13:58:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-10-11T16:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-10-03T12:12:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-09-24T13:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-08-14T09:11:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-08-02T11:36:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-07-02T08:16:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2016-06-07T11:12:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2016-06-07T11:02:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2016-02-29T10:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-12-15T09:07:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-05-07T09:21:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2015-04-29T10:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-04-27T11:21:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-04-01T14:33:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-04-01T10:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-03-20T10:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-03-12T13:37:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-01-09T13:07:49.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8370",
    "nome": "Vara Criminal de Estância"
  }
}
  33. 2015-01-09T08:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-12-04T08:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-11-21T09:06:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-11-19T11:42:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-11-14T14:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-10-29T10:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-10-20T09:43:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-10-15T13:41:30.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.