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TSE — 00005926720166160151

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF2Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98c37e5097a052a1ef6af15c009be19c78ef18dd6aa4ff1f949f3d31b38b12b9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Vereador | Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas

  1. 2019-01-21T16:48:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-01-22T18:29:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2019-02-25T11:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2019-02-25T11:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-08-12T17:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2019-08-12T17:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2019-08-29T14:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2019-08-29T14:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2019-09-02T18:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2020-02-13T17:10:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2020-02-21T16:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2020-03-05T15:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-09-11T14:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2020-09-22T16:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2020-10-16T18:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2020-10-29T17:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2021-08-31T15:51:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2019-02-06T10:59:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2019-08-06T15:17:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2019-08-06T15:17:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2019-08-12T17:37:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2019-08-15T16:28:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2019-08-20T14:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2019-08-23T12:57:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  41. 2019-08-23T12:57:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  42. 2019-08-29T14:34:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  43. 2019-11-07T10:51:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  44. 2019-11-07T10:51:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  45. 2020-02-07T15:15:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  46. 2020-02-07T15:15:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  47. 2020-02-13T16:55:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  48. 2020-02-21T16:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  49. 2020-02-28T17:48:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  50. 2020-03-05T15:09:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  51. 2019-01-21T16:19:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  52. 2019-01-21T16:25:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  53. 2019-01-21T16:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  54. 2019-01-21T16:46:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  55. 2019-01-22T18:27:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  56. 2019-01-22T18:29:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  57. 2019-01-22T18:29:54.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  58. 2019-02-05T11:39:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  59. 2019-02-22T11:31:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  60. 2019-02-25T11:36:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  61. 2019-02-25T15:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  62. 2019-08-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  63. 2019-08-02T09:23:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  64. 2019-08-02T11:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  65. 2019-08-02T15:06:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  66. 2019-08-12T20:21:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  67. 2019-08-12T20:22:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  68. 2019-08-12T20:22:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  69. 2019-08-13T14:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  70. 2019-08-14T13:41:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  71. 2019-08-14T13:43:58.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  72. 2019-08-15T10:54:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  73. 2019-08-16T18:16:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  74. 2019-08-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  75. 2019-08-21T15:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  76. 2019-08-29T14:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  77. 2019-08-29T14:40:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  78. 2019-08-30T11:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  79. 2019-08-30T12:21:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  80. 2019-08-30T13:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  81. 2019-09-02T18:27:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  82. 2019-09-02T18:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  83. 2019-10-30T15:14:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  84. 2019-10-30T15:14:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  85. 2019-10-30T15:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  86. 2019-11-04T16:27:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  87. 2019-11-04T16:27:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  88. 2019-11-04T16:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  89. 2019-11-05T12:50:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  90. 2019-11-05T12:50:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  91. 2019-11-07T12:01:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  92. 2019-11-07T12:01:15.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  93. 2019-11-07T13:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  94. 2020-01-08T13:02:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  95. 2020-01-13T13:08:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  96. 2020-01-13T13:09:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  97. 2020-01-13T13:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  98. 2020-01-13T13:10:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  99. 2020-01-13T13:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  100. 2020-02-06T16:21:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  101. 2020-02-14T16:37:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  102. 2020-02-17T16:26:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  103. 2020-03-03T11:29:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  104. 2020-03-05T15:39:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  105. 2020-03-05T16:13:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  106. 2020-05-06T18:17:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  107. 2020-05-06T18:17:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  108. 2020-05-07T19:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  109. 2020-09-10T13:40:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  110. 2020-09-10T13:40:46.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  111. 2020-09-10T15:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  112. 2020-09-10T15:33:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  113. 2020-09-10T15:34:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  114. 2020-09-10T15:49:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  115. 2020-09-10T15:49:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  116. 2020-09-10T15:49:05.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  117. 2020-09-11T14:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
  118. 2020-09-11T14:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
  119. 2020-09-18T20:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  120. 2020-09-18T20:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  121. 2020-09-29T19:44:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  122. 2020-10-01T16:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  123. 2020-10-02T00:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  124. 2020-10-02T00:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  125. 2020-10-06T17:53:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  126. 2020-10-06T17:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  127. 2020-10-10T00:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
  128. 2020-10-16T18:04:09.000Z — Mérito (TPU 12200)
  129. 2020-10-16T18:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  130. 2020-10-16T18:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
  131. 2020-10-16T18:31:23.000Z — Petição (TPU 85)
  132. 2020-10-29T10:47:30.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  133. 2020-10-31T16:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
  134. 2020-11-02T00:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  135. 2020-11-02T00:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  136. 2020-11-02T00:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  137. 2020-11-02T00:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  138. 2020-11-03T22:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  139. 2020-11-03T22:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  140. 2020-11-04T00:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  141. 2020-11-04T00:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  142. 2020-11-04T01:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
  143. 2020-11-10T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  144. 2020-11-10T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  145. 2020-11-10T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  146. 2020-11-10T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  147. 2020-11-10T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  148. 2020-11-10T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  149. 2020-11-10T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  150. 2020-11-10T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  151. 2020-11-10T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  152. 2020-11-12T00:58:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  153. 2020-11-25T09:34:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  154. 2021-07-29T15:52:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  155. 2021-07-29T15:52:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  156. 2021-08-03T15:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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