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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Calúnia — TJBA 00052877320198050256

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITASGrau: JEData Ajuizamento: 2019-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a9c8f587f94174698fbb66ab1b2c0135d2bab9532e95ea65104ade3b302e6d1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-26 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2020-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2020-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2020-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2020-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2021-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2021-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2021-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2021-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2021-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2021-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2021-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2021-05-26 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2021-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2021-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2021-06-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-13 a 2021-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-26
Petição (TPU 85)
2021-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-24
Definitivo (TPU 246)
2021-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-23
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2021-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia | Difamação | Raça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-13T10:00:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  2. 2019-09-13T10:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  3. 2019-09-18T17:29:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  4. 2019-09-26T18:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  5. 2019-09-26T18:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  6. 2019-09-26T18:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  7. 2019-09-26T18:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  8. 2019-09-26T18:19:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  9. 2019-09-26T18:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  10. 2019-09-26T18:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  11. 2019-09-26T18:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  12. 2019-09-26T18:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  13. 2019-11-05T15:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  14. 2019-11-06T14:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  15. 2019-11-07T09:02:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  16. 2019-11-19T14:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  17. 2019-11-19T14:40:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  18. 2019-11-25T17:57:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  19. 2019-11-25T17:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  20. 2019-11-25T17:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  21. 2019-11-26T15:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  22. 2019-11-26T15:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  23. 2019-11-26T15:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  24. 2019-11-26T15:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  25. 2019-12-05T16:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  26. 2019-12-05T16:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  27. 2019-12-05T17:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  28. 2019-12-05T17:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  29. 2019-12-19T17:27:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  30. 2019-12-19T17:27:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  31. 2019-12-19T17:27:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  32. 2020-01-07T16:30:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  33. 2020-02-04T17:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
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  34. 2020-02-04T17:12:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  35. 2020-02-11T14:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  36. 2020-03-12T15:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
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  }
}
  37. 2020-03-12T15:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
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}
  38. 2020-03-18T16:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  39. 2020-03-18T16:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  40. 2020-03-24T00:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18553",
    "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.