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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Contra a Mulher — TJMA 00000192320188100098

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ESGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09d7ea2724d598b1df4573a36912075a6744c382e1d387a6d3c96dcd70e90dc1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-26 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2024-07-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2024-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2024-08-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2024-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2024-08-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2024-08-14 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2024-08-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2024-08-14 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2024-08-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2024-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2024-09-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2024-09-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2024-09-25 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2024-09-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2025-01-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2025-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contra a Mulher» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-03-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. Que questão do assunto «Contra a Mulher» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-08-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. Que questão do assunto «Contra a Mulher» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-08-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-10 a 2025-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-10
Definitivo (TPU 246)
2025-01-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-26
Documento (TPU 581)
2024-09-25
Improcedência (TPU 220)
2024-09-25
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2024-09-24
Documento (TPU 581)
2024-09-20
Petição (TPU 85)
2024-09-20
Mandado (TPU 106)
2024-09-20
Petição (TPU 85)
2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-10T17:03:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}
  2. 2018-01-25T08:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}
  3. 2018-02-07T11:32:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}
  4. 2018-02-26T15:28:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}
  5. 2018-02-26T15:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}
  6. 2018-06-19T12:02:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}
  7. 2018-06-21T14:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}
  8. 2018-06-21T16:57:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}
  9. 2018-06-21T16:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}
  10. 2018-07-10T15:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}
  11. 2018-08-14T11:11:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}
  12. 2018-10-15T15:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}
  13. 2018-10-26T16:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}
  14. 2018-11-26T10:43:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}
  15. 2018-12-05T08:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}
  16. 2018-12-05T17:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}
  17. 2018-12-05T17:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}
  18. 2019-01-08T15:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}
  19. 2019-01-08T16:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}
  20. 2019-01-22T16:22:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}
  21. 2019-05-21T17:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}
  22. 2019-05-27T16:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}
  23. 2019-09-16T11:09:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}
  24. 2019-10-02T14:37:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}
  25. 2019-10-02T14:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}
  26. 2019-10-02T14:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}
  27. 2020-02-06T12:41:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}
  28. 2020-08-02T12:33:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}
  29. 2020-08-02T13:40:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}
  30. 2020-09-22T13:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}
  31. 2020-09-22T13:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}
  32. 2020-09-22T15:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}
  33. 2020-10-27T08:48:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
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  34. 2020-12-07T10:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2022-07-18T10:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-07-18T13:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2022-07-19T10:10:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2022-07-25T10:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  39. 2022-07-26T16:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  40. 2023-03-03T13:14:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.