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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-PE 06000063320246170034

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2bcfdec2d8b726d35e327e275317d3a27d1a50bd4128d48662619a1d7820aa0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-13 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2024-05-15 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2024-05-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2024-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2024-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2024-05-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2024-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2024-05-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2024-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2024-05-28 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2024-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2024-05-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2024-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-24 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:06:00.315000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240208092626
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c2bcfdec2d8b726d35e327e275317d3a27d1a50bd4128d48662619a1d7820aa0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-08 a 2024-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-29
Definitivo (TPU 246)
2024-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-28
Reativação (TPU 849)
2024-05-28
Conclusão (TPU 51)
2024-05-27
Petição (TPU 85)
2024-05-24
Definitivo (TPU 246)
2024-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-24
Documento (TPU 581)
2024-05-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-08T09:26:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-03-13T11:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-03-22T08:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-05-09T13:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-05-28T13:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-02-08T09:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-02-08T09:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-02-08T09:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-04-08T11:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-04-08T11:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-05-09T13:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-05-13T10:16:44.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-05-13T10:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-05-13T10:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-05-13T10:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-05-13T11:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-05-14T01:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-05-14T01:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-05-14T01:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-05-14T01:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-05-15T13:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-05-18T03:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-05-18T03:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-05-18T03:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-05-24T00:53:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-05-24T11:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-05-24T11:23:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-05-24T11:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-05-27T10:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-02-08T09:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-03-15T12:07:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-03-15T12:07:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-04-08T11:43:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-04-08T11:43:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-05-13T10:16:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-05-24T11:32:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-05-24T11:32:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-05-28T13:33:34.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-05-29T13:22:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-05-29T13:22:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28846",
    "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.