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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00163158920198190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75012cbf9bdb28ff4572aa8cb00239e06d9285a81d2ca45492978e9a36ceeb66

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-06-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2019-06-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-08-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-08-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-09-20 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-09-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2019-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-11-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-02-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-08-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-02-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-22 a 2020-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-02
Definitivo (TPU 246)
2020-08-28
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-02-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-02-06
Conclusão (TPU 51)
2019-11-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-22
Publicação (TPU 92)
2019-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-21
Conclusão (TPU 51)
2019-09-20
Confirmada (TPU 12283)
2019-09-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-08-21
Confirmada (TPU 12283)
2019-08-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-22T15:05:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-05-23T14:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-05-23T14:34:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2019-08-12T12:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-11-21T12:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-11-22T10:12:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2019-11-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2020-02-06T17:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2019-06-10T17:25:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  10. 2019-06-11T11:10:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  11. 2019-08-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2019-08-21T16:57:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2019-08-21T17:01:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2019-09-20T16:50:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2019-09-20T17:08:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2019-11-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2020-02-06T17:02:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  18. 2020-08-28T15:36:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  19. 2020-09-02T18:07:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.