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Recurso Eleitoral — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-PR 00001001420146160000

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6Grau: G2Data de ajuizamento: 2014-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 226b177fe4b6cfeadbcd7ba36350cc09b431cbbecd7e4b03b65666114a749313

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001001420146160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 226b177fe4b6cfeadbcd7ba36350cc09b431cbbecd7e4b03b65666114a749313. SHA-256 do comentário: e5a8d3fc462cf24c8c844b8e2ee035319afa34dcdee607f9647fb22ac65902a6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2014-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2014-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2014-08-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2014-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2014-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2014-08-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2020-01-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2020-01-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2020-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2020-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2020-01-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2020-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2020-01-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  16. 2020-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2020-06-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2020-06-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:21:03.813117186Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-04-30T17:55:57.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 226b177fe4b6cfeadbcd7ba36350cc09b431cbbecd7e4b03b65666114a749313

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-30 a 2020-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-09
Remessa (TPU 123)
2020-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-23
Recebimento (TPU 132)
2020-01-23
Remessa (TPU 123)
2020-01-23
Recebimento (TPU 132)
2020-01-21
Conclusão (TPU 51)
2020-01-21
Documento (TPU 581)
2020-01-17
Recebimento (TPU 132)
2020-01-14
Remessa (TPU 123)
2020-01-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-08-27
Remessa (TPU 123)
2014-08-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-30T17:55:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-04-30T17:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2014-04-30T17:56:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2014-04-30T17:59:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
  5. 2014-04-30T18:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2014-04-30T18:04:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  7. 2014-04-30T18:05:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
  8. 2014-05-02T18:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2014-05-05T14:52:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-05-05T14:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-06-06T16:53:51.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-06-06T16:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-06-06T17:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2014-06-09T14:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-06-11T14:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  17. 2014-06-13T17:57:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  18. 2014-06-16T09:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-06-18T12:08:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2014-06-25T18:19:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  21. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  22. 2014-06-30T12:28:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2014-06-30T13:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-06-30T13:12:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2014-06-30T15:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-06-30T15:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-06-30T16:13:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  28. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  29. 2014-07-01T16:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-07-01T16:43:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  31. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  32. 2014-07-03T15:36:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2014-07-03T15:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-07-03T16:00:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  35. 2014-07-03T16:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  37. 2014-07-10T15:29:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2014-07-10T15:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-07-11T17:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-07-17T18:38:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.