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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Difamação — TJBA 00062124920188050080

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANAGrau: JEData de ajuizamento: 2018-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e22883ee96c9b91f824ede89ea49cf59f51fccb447784088083a199ab92def5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00062124920188050080 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3e22883ee96c9b91f824ede89ea49cf59f51fccb447784088083a199ab92def5. SHA-256 do comentário: d16e0676f4ef98a24ca34c53b389606758676948d0d6f571118bc69d1abe83a9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2018-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2018-06-26 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2018-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2018-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2018-10-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2018-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2018-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2018-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2018-11-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2018-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2018-11-06 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2018-11-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2018-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2018-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2019-11-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2020-02-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-21T23:35:26.735000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180323100104
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3e22883ee96c9b91f824ede89ea49cf59f51fccb447784088083a199ab92def5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-23 a 2020-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-07
Documento (TPU 581)
2019-11-08
Documento (TPU 581)
2018-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-08
Mandado (TPU 106)
2018-11-06
Mandado (TPU 985)
2018-11-06
Petição (TPU 85)
2018-11-05
Definitivo (TPU 246)
2018-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-23T10:01:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18544",
    "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  2. 2018-03-23T10:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18544",
    "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  3. 2018-04-04T16:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18544",
    "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  4. 2018-04-04T16:40:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18544",
    "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  5. 2018-04-04T16:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18544",
    "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  6. 2018-04-04T16:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18544",
    "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  7. 2018-04-04T16:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18544",
    "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  8. 2018-04-04T16:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18544",
    "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  9. 2018-04-11T16:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18544",
    "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  10. 2018-04-11T17:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18544",
    "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  11. 2018-04-11T17:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18544",
    "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  12. 2018-04-11T17:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18544",
    "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  13. 2018-05-03T16:22:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18544",
    "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  14. 2018-05-03T16:22:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18544",
    "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  15. 2018-06-08T17:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18544",
    "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  16. 2018-06-08T17:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18544",
    "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  17. 2018-06-26T16:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18544",
    "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  18. 2018-06-26T16:05:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18544",
    "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  19. 2018-06-27T10:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18544",
    "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  20. 2018-10-30T13:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18544",
    "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  21. 2018-10-30T13:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18544",
    "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  22. 2018-10-30T13:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18544",
    "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  23. 2018-10-31T00:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18544",
    "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  24. 2018-10-31T07:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18544",
    "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  25. 2018-11-03T11:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18544",
    "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  26. 2018-11-05T18:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18544",
    "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  27. 2018-11-05T18:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18544",
    "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  28. 2018-11-06T15:30:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18544",
    "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  29. 2018-11-08T21:33:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "18544",
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  30. 2018-11-14T14:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  31. 2018-11-19T15:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  32. 2019-11-08T16:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2020-02-07T18:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
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    "codigo": "18544",
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  34. 2018-03-24T10:01:04.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-11-05T18:22:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18544",
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  36. 2018-03-23T10:01:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18544",
    "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
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  37. 2018-03-27T11:13:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18544",
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  38. 2018-04-30T12:33:27.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18544",
    "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
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  39. 2018-04-30T12:33:41.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
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  40. 2018-10-29T10:57:08.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18544",
    "nome": "4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.