Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00014382320148250059

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: POÇO REDONDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a92f713d0b55032ba4bf52ed731c4d37c620560f4956363ff1be05d147b2c16

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014382320148250059 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3a92f713d0b55032ba4bf52ed731c4d37c620560f4956363ff1be05d147b2c16. SHA-256 do comentário: 4732a193faa6fc52185429a8809d9cb52fb3bfae2228ef87e7a24882a2df2a70.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2014-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2014-12-12 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2014-12-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2015-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2015-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2015-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-04-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-05-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-06-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2015-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2015-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T10:57:25.299000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141204120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3a92f713d0b55032ba4bf52ed731c4d37c620560f4956363ff1be05d147b2c16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-04 a 2015-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-14
Definitivo (TPU 246)
2015-07-06
Documento (TPU 581)
2015-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-06
Definitivo (TPU 246)
2015-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-19
Recebimento (TPU 132)
2015-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-08
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-12T11:04:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-10-19T12:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-15T16:40:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-03T11:09:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-19T12:39:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-05T09:19:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-14T12:12:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-30T16:08:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-02-27T12:53:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-25T12:05:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-02-02T11:26:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-12-10T09:45:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-12-09T09:10:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-12-04T16:04:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-09-14T12:23:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-07-06T12:46:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-07-06T12:45:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-07-06T12:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-06-03T13:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-05-19T13:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-05-12T08:36:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-05-08T08:43:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-05-07T08:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-05-06T10:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-04-16T13:23:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-04-14T09:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-03-09T13:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-02-03T11:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-12-12T11:04:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8673",
    "nome": "Poço Redondo"
  }
}
  30. 2014-12-09T15:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-12-04T08:53:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-12-04T19:39:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-12-04T11:18:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.