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Recurso Eleitoral — Requerimento — TRE-PR 00006286520126160114

Classe: Recurso EleitoralOrgao: Gabinete 5 Juiz EstadualGrau: G2Data Ajuizamento: 2012-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c882ea9b2217c5eae69069a19faa8fa9eda1a7125f5278c383537574641c3246

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-20 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-20 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-11-20 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-11-26 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-11-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2012-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2012-12-13 — Não Conhecimento de recurso; Recurso inominado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2012-12-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2013-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2013-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2013-01-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2013-01-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2013-01-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2013-02-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2018-08-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2018-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2018-08-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2012-12-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-17 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:08.321573008Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-11-20T16:30:43.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c882ea9b2217c5eae69069a19faa8fa9eda1a7125f5278c383537574641c3246

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-20 a 2018-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-07
Recebimento (TPU 132)
2018-08-07
Remessa (TPU 123)
2013-02-13
Remessa (TPU 123)
2013-01-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-01-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-01-11
Recebimento (TPU 132)
2013-01-10
Recebimento (TPU 132)
2013-01-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-12-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-20T16:30:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2012-11-20T16:31:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  3. 2012-11-20T16:31:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  4. 2012-11-26T12:47:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  5. 2012-11-26T12:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2012-11-26T13:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2012-12-05T13:06:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2012-12-13T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ]
}
  9. 2012-12-18T14:19:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2013-02-13T14:14:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2018-08-07T15:49:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2012-11-21T13:00:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-12-04T12:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2012-12-14T17:41:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2012-12-18T12:27:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2013-01-10T14:37:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-01-17T14:08:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-01-17T14:08:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2012-11-21T13:05:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  21. 2012-11-26T12:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-11-26T15:19:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-11-26T15:36:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  24. 2012-11-26T15:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-12-05T12:51:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  26. 2012-12-05T14:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-12-13T15:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-12-13T17:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-12-18T14:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-12-18T14:46:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2013-01-10T17:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-01-11T18:28:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-01-11T18:29:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-08-07T15:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-08-07T15:49:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.