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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto — TJSP 00579427820108260506

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9848f0caff94f5189e6850249f0f374b963142cf097a07d1913578e2b588827b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00579427820108260506 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2020-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9848f0caff94f5189e6850249f0f374b963142cf097a07d1913578e2b588827b. SHA-256 do comentário: aaac88ad2efd461b87bf8d0a8facdd7dcae3401d774c6b79b7091c03d9fe6019.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2011-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2011-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2011-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2011-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2011-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2012-02-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2012-04-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2012-04-03 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2012-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2012-08-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2012-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2012-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2012-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2012-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2020-02-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T23:51:10.013035731Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-11-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9848f0caff94f5189e6850249f0f374b963142cf097a07d1913578e2b588827b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-08 a 2020-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-17
Publicação (TPU 92)
2013-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-10-23
Definitivo (TPU 246)
2012-10-22
Recebimento (TPU 132)
2012-10-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-10-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-10-16
Definitivo (TPU 246)
2012-10-04
Conclusão (TPU 51)
2012-09-06
Recebimento (TPU 132)
2012-09-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-09-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-08-31
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-08T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2010-11-10T18:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2010-11-11T18:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-11-12T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-11-16T16:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2010-11-18T15:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-11-20T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  8. 2010-11-22T18:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-12-06T18:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-12-10T13:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-12-15T17:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-01-13T18:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-01-17T18:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-01-27T17:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-02-21T15:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-03-09T18:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-03-29T17:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-04-11T18:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-04-27T18:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-05-19T18:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-05-30T18:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2011-06-14T18:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-07-14T17:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-07-26T18:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-08-09T18:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2011-08-10T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-08-10T18:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-08-15T18:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2011-09-29T18:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-10-03T18:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-10-17T18:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2011-10-19T17:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-11-07T18:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-11-10T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  35. 2011-11-23T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2011-11-24T18:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2012-02-09T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2012-02-09T18:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-02-10T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  40. 2012-02-10T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.