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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Internação — TJAL 07002552020238020020

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de MaravilhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a7354c2493b551b3778083d852a51669f7f333e0d51ab1ab5e691cb080fe6ab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07002552020238020020 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Internação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5a7354c2493b551b3778083d852a51669f7f333e0d51ab1ab5e691cb080fe6ab. SHA-256 do comentário: 74f79f9d090c018e4357136fc12fd2e0d190699b8c46339aa5e02aebc630f529.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2023-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2023-04-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2023-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2023-04-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2023-05-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-05-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2023-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-05-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2023-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2023-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-20 trata do assunto oficial «Internação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-09 trata do assunto oficial «Internação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T15:04:55.642000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230417190136
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5a7354c2493b551b3778083d852a51669f7f333e0d51ab1ab5e691cb080fe6ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-17 a 2023-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-11
Definitivo (TPU 246)
2023-05-10
Publicação (TPU 92)
2023-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-09
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-05-05
Conclusão (TPU 51)
2023-05-05
Documento (TPU 581)
2023-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-24
Publicação (TPU 92)
2023-04-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Internação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-11T15:54:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2023-05-11T15:54:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2023-04-17T19:05:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2023-04-24T10:45:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2023-05-05T16:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2023-05-09T21:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2023-05-10T10:44:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2023-05-11T15:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2023-04-17T19:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2023-04-20T19:00:08.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  11. 2023-04-20T21:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2023-05-02T14:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2023-05-05T09:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2023-05-09T20:42:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  15. 2023-05-11T15:47:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.