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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Comunicação falsa de crime ou de contravenção — TJSE 00054104520168250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData de ajuizamento: 2016-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08ac49a94883c37f5dcb51d01fc0947c92b3cdf49407cc0a9284415d276c7286

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00054104520168250054 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Comunicação falsa de crime ou de contravenção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 08ac49a94883c37f5dcb51d01fc0947c92b3cdf49407cc0a9284415d276c7286. SHA-256 do comentário: 7ebdc81dfd1a6793fb5fd62b21d61597cbc2500b86490f9c6bb923cef6946399.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2016-12-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2016-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2016-12-12 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2017-01-18 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2017-02-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2017-02-08 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2017-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T13:54:58.936000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160930120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 08ac49a94883c37f5dcb51d01fc0947c92b3cdf49407cc0a9284415d276c7286

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-30 a 2017-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-17
Definitivo (TPU 246)
2017-02-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-08
Morte do agente (TPU 1042)
2017-02-08
Conclusão (TPU 51)
2017-01-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-18
Petição (TPU 85)
2016-12-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-18T06:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-12-12T13:21:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2017-02-15T12:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-02-15T08:34:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-02-14T08:44:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-02-08T13:55:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-01-25T10:53:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-01-24T08:09:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-23T11:31:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-12-14T12:02:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-12-13T12:29:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-12-12T13:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-12-12T13:29:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-11-22T08:26:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-11-17T13:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-11-09T13:21:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-11-09T13:21:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-02-17T08:22:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2017-02-08T13:55:32.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8587",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  20. 2017-02-08T07:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-12-12T13:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-12-02T13:12:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-12-01T11:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-09-30T14:41:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.