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Execução Fiscal — SIMPLES — TJMT 00000290620118110027

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc07eee8e6d2d9a41970f82722eac005402a3611e3467c9ca3511ccca29d969f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bc07eee8e6d2d9a41970f82722eac005402a3611e3467c9ca3511ccca29d969f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  3. 2015-03-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  4. 2015-12-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  5. 2016-11-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  6. 2019-09-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  7. 2024-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2024-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2024-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2024-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2024-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2024-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2024-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2024-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2024-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2024-09-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  17. 2024-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2024-10-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-02-10 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-12-08 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T01:10:03.771000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110124000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bc07eee8e6d2d9a41970f82722eac005402a3611e3467c9ca3511ccca29d969f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 197 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-25 a 2024-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-25
Publicação (TPU 92)
2024-09-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-24
Provisório (TPU 245)
2024-09-24
Petição (TPU 85)
2024-09-23
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-09-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-23
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-09-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-09-23
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-09-23
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 197. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-25T11:39:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-01-25T14:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-02-08T16:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2011-02-15T13:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-05-03T09:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-05-03T09:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-05-30T17:09:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  8. 2011-05-31T14:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2011-05-31T14:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-06-06T17:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-06-20T16:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2011-06-20T16:39:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  13. 2011-07-11T17:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2011-07-11T17:06:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2011-11-10T15:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2011-11-10T15:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2011-11-17T14:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8110",
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  }
}
  18. 2012-01-18T13:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "8110",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
  }
}
  19. 2012-01-18T17:46:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8110",
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  }
}
  20. 2012-03-22T14:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2012-03-22T14:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8110",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
  }
}
  22. 2012-04-11T15:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8110",
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  }
}
  23. 2012-05-07T14:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  24. 2012-05-07T17:39:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  25. 2012-08-23T13:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2012-08-23T13:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8110",
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  }
}
  27. 2012-09-14T13:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8110",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
  }
}
  28. 2012-10-22T15:11:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8110",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
  }
}
  29. 2012-10-22T17:43:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
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  30. 2012-11-14T15:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
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}
  31. 2012-11-14T15:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
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}
  32. 2012-12-05T13:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  33. 2013-07-22T16:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8110",
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  34. 2013-08-22T17:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2013-10-01T08:35:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2013-10-07T16:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2013-11-25T16:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2013-11-29T17:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2014-01-08T15:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  40. 2014-01-14T17:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "8110",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.