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TRE-PE — 06000062720236170015

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasOrgao: CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 971d6130987692b77b0521abda0157c36ead9c3e577f0412247c45054e3e55aa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-16 a 2023-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-26: Definitivo (TPU 246)
2023-05-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-26: Documento (TPU 581)
2023-05-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-22: Documento (TPU 581)
2023-05-22: Documento (TPU 581)
2023-05-19: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-05-19: Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-19: Documento (TPU 581)
2023-05-19: Redistribuição (TPU 36)
2023-05-19: Conclusão (TPU 51)
2023-05-18: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Ver outros registros do assunto TPU 11577

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-16T10:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-16T11:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
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2023-03-20T13:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2023-03-20T14:08:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
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    },
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28770",
    "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-03-20T14:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28770",
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2023-03-20T15:20:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-21T07:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-03T11:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "28823",
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2023-05-18T11:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-05-18T12:42:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
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    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28770",
    "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-19T09:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28770",
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  }
}

2023-05-19T13:22:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-16T11:22:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-20T13:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-03-20T13:24:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
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  }
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2023-03-20T14:06:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28823",
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2023-03-20T15:19:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28770",
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  }
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2023-04-03T11:29:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-04-04T03:21:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2023-05-18T11:21:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-19T13:17:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28770",
    "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-05-22T08:02:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-22T08:13:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
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  }
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2023-05-26T08:42:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2023-05-26T08:45:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-03-16T10:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-20T12:34:17.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28823",
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  }
}

2023-03-20T12:34:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
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```

2023-03-20T14:01:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
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  }
}

2023-03-20T14:02:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-03-20T15:06:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28770",
    "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-20T15:06:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28770",
    "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-03-21T10:31:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-21T10:31:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2023-04-03T12:10:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-04-03T12:10:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-05-18T12:41:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-18T12:41:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-05-19T09:53:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28770",
    "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-19T09:53:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28770",
    "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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