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TJMMG — 20002023620259130004

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 4ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 488a42bcbbdaeca6c88f546b44e1a3f8728f95f05721ac77f2cf182a6a893533

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-13 a 2025-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-24: Definitivo (TPU 246)
2025-09-23: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-09-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-23: Remessa (TPU 123)
2025-07-17: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-07-03: Confirmada (TPU 12266)
2025-07-03: Petição (TPU 85)
2025-07-03: Conclusão (TPU 51)
2025-07-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-26: Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-13: Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-13: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ver outros registros do assunto TPU 15397

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-09-23T15:04:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-07-03T14:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-07-03T08:54:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-06-13T17:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-06-13T17:02:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-06-02T14:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-05-16T13:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-05-16T13:14:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-04-04T17:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-04-04T17:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-03-16T22:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-03-14T15:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-03-13T15:43:16.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
```

2025-03-13T13:18:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-10-24T17:57:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-09-23T15:03:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-09-23T15:00:15.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-07-17T23:08:31.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
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2025-07-03T08:54:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-07-02T17:41:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-06-26T22:13:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-06-13T16:37:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-06-13T16:37:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-05-19T17:57:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-03-26T22:52:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-03-14T15:20:28.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-03-14T15:20:15.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMMG — 20008087020259130002 — Recurso em Sentido Estrito · 2025-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
TJMMG — 20012303920259130004 — Recurso em Sentido Estrito · 2025-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
STM — 70002184220257000000 — Agravo Interno Criminal · 2025-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STM
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Agravo Interno Criminal
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
TJMMG — 20005825620259130005 — Apelação Criminal · 2026-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
STM — 70000303020247050005 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STM
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria da 5ª CJM
TJMSP — 08000772820259260030 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2025-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMSP
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria Militar Estadual