STJ — 68864
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 450f9f70bc62dfb7a01d9712ec2416dba985a1c74387ecf43f23858953bb1e6c
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA N. 268/STF. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVI DO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado (Súmula n. 268 do STF).
- Agravo interno desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO
JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA N. 268/STF. RECURSO NÃO
CONHECIDO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVI DO.
1. Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada
em julgado (Súmula n. 268 do STF).
2. Agravo interno desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 17/09/2024 a 23/09/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.