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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Art. 475-J do CPC — TRT3 00000133020155030045

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8174ccf46cbd9e1986d4f91c4da899ae768527d7336b9717e0bb1b9ccec31225

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 395 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-27 — Audiência; inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-06 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2018-08-13 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2018-08-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354
  5. 2020-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2020-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2021-10-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  8. 2021-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  9. 2022-09-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/323/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  10. 2022-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  11. 2022-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390
  12. 2022-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/325/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  13. 2022-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/326/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  14. 2022-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  15. 2022-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/328/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  16. 2022-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/329/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  17. 2022-10-18 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/332/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  18. 2022-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-07-06 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-08-13 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-08-13 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/354

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-29T21:49:21.711000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150127020000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8174ccf46cbd9e1986d4f91c4da899ae768527d7336b9717e0bb1b9ccec31225

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 395 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-27 a 2022-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-19
Definitivo (TPU 246)
2022-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-18
Publicação (TPU 92)
2022-10-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-17
Desarquivamento (TPU 893)
2022-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-17
Conclusão (TPU 51)
2022-10-14
Petição (TPU 85)
2022-10-14
Petição (TPU 85)
2022-09-27
Petição (TPU 85)
2022-09-26
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Art. 475-J do CPC

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 395. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19219",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  2. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19219",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  3. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19219",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  4. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19219",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  5. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19219",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  6. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19219",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  7. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19219",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  8. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19219",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  9. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19219",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  10. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19219",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  11. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19219",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  12. 2015-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19219",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  13. 2015-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19219",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  14. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19219",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  15. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19219",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  16. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19219",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  17. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19219",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  18. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19219",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  19. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19219",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  20. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19219",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  21. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19219",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  22. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19219",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  23. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19219",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  24. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19219",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  25. 2016-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19219",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  26. 2016-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19219",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  27. 2016-11-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "antecipada",
      "valor": 12
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19219",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
}
  28. 2016-11-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
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  29. 2016-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19219",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
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}
  30. 2016-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
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  32. 2017-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19219",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
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}
  33. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Recurso adesivo",
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    "codigo": "19219",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
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}
  34. 2017-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19219",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
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  35. 2017-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "19219",
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}
  36. 2017-05-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19219",
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  37. 2017-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2017-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
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  39. 2017-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19219",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
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  40. 2017-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19219",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.