TJMA — 00000198520208100087

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f04554bbc01b0f00ef2900d59d5c832f071290869a51c552a2fd476034020671

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Assuntos

Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-01-18T13:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

2. 2024-01-22T12:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
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3. 2024-01-22T13:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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4. 2024-01-22T13:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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5. 2024-03-25T12:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2024-04-22T13:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2024-04-30T18:15:38.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2020-01-14T09:29:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2020-01-17T12:41:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "Minist�rio P�blico",
         "nome": "prevenção",
         "valor": 3
       }
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       "codigo": "3308",
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     }
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10. 2020-01-20T17:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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11. 2020-01-20T17:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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12. 2020-02-14T10:20:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
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    }

13. 2023-04-11T12:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
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14. 2023-04-11T12:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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        "codigo": "3308",
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15. 2020-01-14T09:00:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
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      ],
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        "codigo": "3308",
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16. 2024-01-18T10:07:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
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      }
    }

17. 2024-01-18T11:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
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18. 2024-06-24T08:51:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2020-01-17T12:49:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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20. 2020-02-13T16:48:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
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21. 2020-01-14T09:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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22. 2023-04-11T12:11:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
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      }
    }

23. 2023-04-11T17:10:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

24. 2023-04-11T17:11:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
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25. 2023-04-11T17:11:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
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