TJMT — 00000309820178110085
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d840f703c73fd2ccbaa20b8c65b81b0ffbc3bb22b61e6f8372d0b7c11139d5ab
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Expropriação de Bens | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Movimentações públicas
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR" } } - 2020-04-28T13:30:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR" } } - 2020-07-09T14:40:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR" } } - 2020-07-09T14:40:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR" } } - 2020-07-30T14:26:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR" } } - 2020-09-14T16:49:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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