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Insanidade Mental do Acusado — Requerimento — TRE-MG 00000455820196130166

Classe: Insanidade Mental do AcusadoOrgao: 166ª Zona Eleitoral - MangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bddebb35749eb66c912b97cc338a19670226caaf774a466c5c008c3f438c48c3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2019-06-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-02-04 — Retificação de Classe Processual; TJMSP (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); TST (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2021-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-02-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2021-03-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2021-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2021-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2021-03-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2021-03-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2021-03-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2021-03-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2021-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2022-04-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2022-04-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2022-04-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2022-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-02-25 para o assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-03-04 para o assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-04-05 para o assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-18 a 2022-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-06
Definitivo (TPU 246)
2022-04-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-04-05
Desarquivamento (TPU 893)
2021-03-08
Definitivo (TPU 246)
2021-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-03-04
Desarquivamento (TPU 893)
2021-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-02
Definitivo (TPU 246)
2021-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-25T16:28:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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  2. 2021-02-09T14:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15834",
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  3. 2021-02-24T17:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-08-12T14:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-02-14T17:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
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  6. 2020-02-18T13:30:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-02-04T14:21:53.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "TST",
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    }
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  8. 2021-02-04T14:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-02-04T14:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-02-04T14:44:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-02-11T14:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-02-11T14:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
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  13. 2021-02-11T14:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
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  14. 2021-02-12T04:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-02-12T04:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-02-23T04:22:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-02-24T10:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-02-25T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-02-28T20:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
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  20. 2021-03-02T03:44:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15834",
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  21. 2021-03-04T04:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-02-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-07-05T14:52:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-07-05T14:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-08-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-08-09T13:56:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-08-09T13:57:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-08-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-08-15T16:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-09-19T12:55:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-10-21T14:37:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-11-25T16:41:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-12-03T12:09:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-03-11T17:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-04-13T14:05:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-05-18T12:44:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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  37. 2021-01-28T15:10:08.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  38. 2021-01-28T15:48:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  39. 2021-01-28T15:49:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}
  40. 2021-01-28T16:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15834",
    "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.