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Execução Fiscal — Revogação/Anulação de multa ambiental — TJMT 00000303520028110082

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e77d45694e7982f63dab260d13489bf4a364590a8c1a12ba5534f5b42cd4be59

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1159 do STJ: Revogação/Anulação de multa ambiental

Tema documentado no texto da fonte

O Tema 1159 do Superior Tribunal de Justiça, julgado pela Primeira Seção (direito público), decide questão de direito ambiental, e a tese cabe em 21 palavras.

Trecho de Tema 1159 do STJ: Revogação/Anulação de multa ambiental · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ambiental, anulacao, multa, revogacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dd13f4a4c06668b262a99fcf3e3e9cbde83329715b2670b39ce54c50c1e8b5a8
  • Registro documental: e77d45694e7982f63dab260d13489bf4a364590a8c1a12ba5534f5b42cd4be59
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e77d45694e7982f63dab260d13489bf4a364590a8c1a12ba5534f5b42cd4be59
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 580 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-03-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-01-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  3. 2009-03-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  4. 2010-02-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/423
  5. 2010-08-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/446
  6. 2012-03-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/497
  7. 2012-06-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/516
  8. 2019-04-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/564
  9. 2020-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  10. 2021-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  11. 2022-10-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  12. 2023-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  13. 2023-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  14. 2024-02-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  15. 2024-02-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  16. 2024-05-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  17. 2024-08-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  18. 2024-08-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-01-30 trata do assunto oficial «Revogação/Anulação de multa ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/278
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-03-03 trata do assunto oficial «Revogação/Anulação de multa ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/374
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-02-18 trata do assunto oficial «Revogação/Anulação de multa ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/423

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T08:58:26.862000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020305000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e77d45694e7982f63dab260d13489bf4a364590a8c1a12ba5534f5b42cd4be59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 580 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-03-05 a 2024-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-21
Documento (TPU 581)
2024-08-21
Documento (TPU 581)
2024-08-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-14
Recebimento (TPU 132)
2024-05-14
Remessa (TPU 123)
2024-03-14
Definitivo (TPU 246)
2024-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-19
Reativação (TPU 849)
2024-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-19
Remessa (TPU 123)
2024-02-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Revogação/Anulação de multa ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 580. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-03-05T16:50:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
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    "codigo": "6356",
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  }
}
  2. 2004-09-30T15:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  3. 2004-10-06T17:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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  4. 2004-10-13T15:00:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  5. 2005-01-06T17:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2005-01-12T17:40:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  7. 2005-01-21T17:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2005-01-24T15:06:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  9. 2005-01-24T15:12:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    "codigo": "6356",
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  }
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  10. 2005-02-04T16:48:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2005-05-10T17:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2005-05-17T17:37:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  13. 2005-05-20T17:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2005-05-24T16:26:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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}
  15. 2005-10-04T14:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  16. 2005-10-04T16:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  17. 2005-10-06T17:45:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  18. 2005-12-16T17:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  19. 2005-12-16T17:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  20. 2005-12-28T16:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
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  }
}
  21. 2006-02-07T15:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  22. 2006-02-21T16:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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}
  23. 2006-02-21T16:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}
  24. 2006-02-21T17:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6356",
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  }
}
  25. 2006-03-07T17:28:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  26. 2006-05-03T17:01:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2006-05-04T13:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2006-05-04T17:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2006-05-05T17:20:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2006-05-09T13:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2006-05-09T17:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2006-05-10T17:30:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  33. 2006-05-15T17:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2006-07-18T12:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2006-08-17T13:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  36. 2006-08-17T17:36:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2006-10-20T16:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2006-10-20T16:22:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  39. 2006-12-06T12:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2006-12-21T14:30:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.