TJMA — 00000185020168100052

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 2� VARA DA COMARCA DE PINHEIROGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96720f43e0900a0b5b46d1b2f0481611dbcf93fb925e58fd498668da9f06a3a6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Direito de Imagem | Repetição de indébito | Empréstimo consignado

Movimentações públicas

  1. 2020-07-06T11:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  2. 2016-01-05T16:19:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  3. 2016-01-12T09:30:48.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
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        "codigo": "3102",
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      }
    }
  4. 2016-01-14T11:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  5. 2016-02-11T11:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  6. 2017-08-24T09:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  7. 2019-03-14T16:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
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        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  8. 2020-01-11T14:51:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  9. 2020-01-11T14:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  10. 2020-01-13T16:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  11. 2020-02-28T09:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  12. 2020-04-15T16:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  13. 2020-04-28T15:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  14. 2020-11-27T11:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  15. 2020-12-08T03:35:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  16. 2020-12-08T11:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  17. 2022-02-21T16:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  18. 2022-02-21T17:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  19. 2022-11-09T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  20. 2022-11-09T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  21. 2023-01-19T02:20:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  22. 2023-01-19T02:20:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  23. 2023-02-12T10:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  24. 2023-02-12T10:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  25. 2023-04-14T16:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  26. 2023-04-14T16:09:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  27. 2023-04-14T16:15:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  28. 2023-04-14T16:15:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  29. 2023-04-19T17:39:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  30. 2023-04-19T17:40:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  31. 2023-04-26T15:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  32. 2023-04-26T15:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  33. 2023-09-14T00:49:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  34. 2023-09-14T00:49:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  35. 2023-09-14T00:49:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  36. 2023-09-14T00:49:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  37. 2023-09-14T14:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  38. 2023-09-19T11:17:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  39. 2023-10-06T18:10:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  40. 2023-10-09T14:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  41. 2023-10-09T14:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  42. 2023-10-09T14:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  43. 2023-12-01T10:41:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  44. 2024-02-03T00:07:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  45. 2024-02-03T00:07:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  46. 2024-02-03T00:07:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  47. 2024-02-05T00:23:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  48. 2024-02-05T00:23:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  49. 2024-02-05T00:23:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  50. 2024-02-15T02:13:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  51. 2024-02-15T02:14:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  52. 2024-02-15T02:14:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  53. 2024-03-11T14:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  54. 2024-03-11T14:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  55. 2024-03-17T05:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  56. 2024-03-17T05:22:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  57. 2024-03-17T05:22:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  58. 2024-03-17T05:22:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  59. 2024-03-17T05:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  60. 2024-03-17T05:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  61. 2024-04-09T10:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  62. 2024-04-10T02:55:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  63. 2026-06-19T16:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  64. 2026-06-25T14:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  65. 2017-06-07T13:36:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  66. 2017-08-24T09:55:21.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 52,
          "descricao": "numero_tema_IRDR",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  67. 2019-03-14T16:16:21.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  68. 2019-03-14T16:25:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  69. 2019-05-08T09:07:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  70. 2020-01-13T16:27:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  71. 2020-04-22T20:30:31.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  72. 2020-04-22T20:30:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  73. 2020-12-08T20:53:54.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 52,
          "descricao": "numero_tema_IRDR",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  74. 2022-02-21T16:43:22.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  75. 2022-02-21T16:43:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  76. 2022-10-24T15:56:25.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 14985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  77. 2023-02-24T19:06:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  78. 2023-08-17T15:23:18.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  79. 2024-01-31T09:20:23.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  80. 2024-03-12T11:09:40.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  81. 2024-04-12T15:37:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }
  82. 2026-06-29T09:35:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3102",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
      }
    }

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