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TRE-CE — 06000017420266060057

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bead61e9000c9381d04c537e6300867afd368d733d05a7617a00edb130287563

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-14 a 2026-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-10: Definitivo (TPU 246)
2026-04-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-10: Documento (TPU 581)
2026-04-10: Documento (TPU 581)
2026-04-10: Documento (TPU 581)
2026-04-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-27: Publicação (TPU 92)
2026-03-26: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-26: Procedência (TPU 219)
2026-03-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-14T14:12:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-22T09:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-17T09:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-14T14:13:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-14T14:13:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-03T09:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-03T09:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-03T09:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-03T13:55:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-04T00:11:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-04T14:33:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-05T09:41:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-05T09:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-05T09:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-05T09:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-05T09:44:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2026-02-05T13:50:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-02-06T00:11:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-10T15:31:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-02-19T02:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-24T02:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-25T10:01:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2026-02-25T10:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-25T10:02:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33438",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA"
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2026-03-15T22:01:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-03-17T02:33:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-17T13:42:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T09:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T09:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33438",
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2026-03-26T09:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-03-26T13:50:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

2026-03-27T00:11:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-07T02:21:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-04-10T02:24:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-10T11:20:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-10T11:26:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-10T11:33:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-10T11:34:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-14T14:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2026-02-03T09:51:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PI — 06002217620246180035 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PI
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
TRE-CE — 00000071020176060005 — Prestação de Contas · 2017-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
TRE-SE — 06027550220246000000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SE
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SP — 06000239320246260042 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO
TRE-BA — 06000445720256050159 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000359720246160006 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / 6 ª zona eleitoral-Antonina
TRE-AL — 06002126920246020000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-AL
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / 0 Relatoria Juiz Federal
TRE-GO — 06000312720266090025 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA