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TJMA — 00000179720088100132

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADORGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6fb7cef19830e76fe1956f238fd093513e541a773627dfa3e2a263de7ba9e3c2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-18 a 2025-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-30: Definitivo (TPU 246)
2025-01-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-23: Petição (TPU 85)
2025-01-19: Documento (TPU 581)
2025-01-10: Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-10: Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-10: Conclusão (TPU 51)
2024-12-17: Petição (TPU 85)
2024-12-09: Publicação (TPU 92)
2024-12-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10168

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-09-17T08:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-19T20:59:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-20T07:55:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-20T07:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-10T08:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-03T16:07:57.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-06-07T13:19:02.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-06-07T13:19:37.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-06-25T13:29:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-01T10:25:24.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-07-01T11:11:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-01T11:13:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-01T11:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-12T12:19:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-05T08:37:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-05T08:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-12-05T08:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-07T00:08:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-12-09T00:17:59.000Z — Publicação (TPU 92)

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2024-12-17T13:19:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-10T14:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-01-10T15:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-19T12:30:45.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-01-23T14:26:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-29T08:35:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-30T11:48:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
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2025-01-30T11:58:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-18T10:48:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2013-03-21T16:50:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2013-04-02T12:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
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      "valor": 3
    }
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2013-04-02T12:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-02T10:51:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2017-11-01T11:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
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    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
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2017-11-09T18:16:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
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2018-01-11T11:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
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2018-01-12T08:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3715",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
  }
}

2018-02-19T14:30:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
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2018-03-02T13:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
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  }
}

2018-03-02T14:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3715",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002221520194013305 — Execução Fiscal · 2019-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF1
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR / Vara Única de Juazeiro
TRF1 — 00002216420054013808 — Execução Fiscal · 2005-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF1
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR / 01ª Lavras
TRF1 — 00002213020194013305 — Execução Fiscal · 2019-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF1
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR / 18ª - Salvador
TRF6 — 00000686520184013811 — Execução Fiscal · 2018-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF6
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000669520184013811 — Execução Fiscal · 2018-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF6
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
TJPB — 00005890320138150241 — Embargos à Execução · 2013-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPB
- Classe processual: Ação Civil Pública / Embargos à Execução
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
TRF6 — 00000678020184013811 — Execução Fiscal · 2018-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF6
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
TRF4 — 50941196520144047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF4
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR / 3ª Vara Federal de Porto Alegre