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TRE-SP — 06000021620256260226

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 492c163374b14b497d062e58b5d9de062f4f4c808419dd7a8d07adf9fa499f7a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-26 a 2026-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-02
Definitivo (TPU 246)
2026-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-22
Petição (TPU 85)
2026-05-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-21
Documento (TPU 581)
2026-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-21
Documento (TPU 581)
2026-05-21
Documento (TPU 581)
2026-05-21
Documento (TPU 581)
2026-05-21
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2026-05-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral | Transação Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-26T17:33:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2025-03-26T17:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-04-03T13:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-05-15T12:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-05-19T16:22:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  6. 2025-06-23T13:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "14943",
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  }
}
  7. 2025-06-27T08:13:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
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    "codigo": "14943",
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  }
}
  8. 2025-07-07T13:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  9. 2025-07-16T13:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  10. 2026-04-10T17:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  11. 2026-05-07T17:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  12. 2025-03-26T17:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
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  }
}
  13. 2025-03-28T14:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  14. 2025-04-04T12:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  15. 2025-04-08T17:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  16. 2025-04-14T13:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  17. 2025-04-22T14:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  18. 2025-05-06T16:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  19. 2025-05-06T16:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  20. 2025-05-16T14:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  21. 2025-05-19T15:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  22. 2025-06-13T13:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
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  }
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  23. 2025-06-27T15:10:36.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
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}
  24. 2025-06-27T15:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  25. 2025-06-27T16:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
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  }
}
  26. 2025-06-27T16:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  27. 2025-07-15T13:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  28. 2025-07-18T11:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  29. 2025-07-18T11:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  30. 2025-07-22T00:52:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
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}
  31. 2025-07-22T00:52:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14943",
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}
  32. 2025-07-22T11:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  33. 2025-07-24T02:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
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  }
}
  34. 2025-08-08T11:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
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}
  35. 2025-09-05T10:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
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  }
}
  36. 2025-09-08T17:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  37. 2025-09-08T17:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  38. 2025-10-07T17:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  39. 2025-11-07T16:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  40. 2025-11-26T15:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.