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TJRJ — 00235650820218190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2cc816dc1488a3a0787de5eaf9db2b505f4a97344c9551ada9e287a2f7900a8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-23 a 2022-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-12: Definitivo (TPU 246)
2022-04-12: Improcedência (TPU 220)
2022-04-11: Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-04-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-11: Audiência (TPU 970)
2022-03-17: Confirmada (TPU 12283)
2022-03-17: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-02-03: Outras Decisões (TPU 12164)
2022-02-03: Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-02-03: Audiência (TPU 970)
2021-12-16: Confirmada (TPU 12283)
2021-12-16: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-08-23T14:11:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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2021-08-26T18:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-08-30T18:06:42.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-15T15:55:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-29T17:56:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2021-11-11T03:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-03T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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    }
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    "codigo": "14566",
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2022-04-11T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
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    {
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2022-04-11T17:01:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-15T17:15:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-16T17:15:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-11T03:20:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-16T13:17:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-16T13:17:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14566",
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  }
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2021-12-16T13:17:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
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2021-12-16T13:17:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
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2022-02-03T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-03T20:27:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-17T15:23:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
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2022-03-17T15:23:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
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2022-04-11T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2022-04-12T16:03:27.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2022-04-12T17:02:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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