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Ação Penal Eleitoral — Inscrição Fraudulenta — TRE-MS 00000187920166120046

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a4c11daa8f6ad426b84eb8198a5cd4d19a0b475be7e28b79156978ac69eabb9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-11-10 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-12-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2018-11-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2018-11-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2019-06-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2021-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2021-03-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2021-03-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2021-03-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2021-03-24 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2021-03-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2023-10-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2023-10-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2026-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Inscrição Fraudulenta» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-12-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-11-13 para o assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. Que questão do assunto «Inscrição Fraudulenta» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-11-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-02 a 2026-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-17
Documento (TPU 581)
2023-10-18
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-10-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-03-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-03-24
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2021-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-04
Petição (TPU 85)
2021-03-02
Publicação (TPU 92)
2021-03-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta | Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-02T16:42:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14544",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"
  }
}
  2. 2017-10-10T13:41:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14544",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"
  }
}
  3. 2017-11-10T14:34:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  4. 2017-12-07T13:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  5. 2021-02-08T15:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  6. 2016-03-02T16:43:13.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14544",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"
  }
}
  7. 2016-03-02T16:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14544",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"
  }
}
  8. 2016-03-10T13:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14544",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"
  }
}
  9. 2016-03-10T13:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14544",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"
  }
}
  10. 2016-05-31T16:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14544",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"
  }
}
  11. 2016-05-31T16:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14544",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"
  }
}
  12. 2017-07-13T17:08:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14544",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"
  }
}
  13. 2017-07-13T17:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14544",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"
  }
}
  14. 2017-08-08T17:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14544",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"
  }
}
  15. 2017-08-08T17:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14544",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"
  }
}
  16. 2017-08-18T18:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14544",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"
  }
}
  17. 2017-10-10T13:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14544",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"
  }
}
  18. 2017-10-10T13:38:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14544",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"
  }
}
  19. 2017-11-16T15:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  20. 2017-12-07T00:01:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  21. 2017-12-11T18:41:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  22. 2018-11-13T12:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  23. 2018-11-13T14:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  24. 2018-11-13T14:50:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  25. 2020-09-11T17:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  26. 2021-02-26T20:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  27. 2021-02-26T20:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  28. 2021-02-26T20:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  29. 2021-03-02T02:38:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  30. 2021-03-02T02:38:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  31. 2021-03-04T22:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  32. 2021-03-13T02:28:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  33. 2021-03-24T15:25:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  34. 2026-03-17T14:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  35. 2016-06-27T15:08:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14544",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"
  }
}
  36. 2017-04-05T15:34:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14544",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"
  }
}
  37. 2017-06-06T16:57:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14544",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"
  }
}
  38. 2017-07-03T17:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14544",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"
  }
}
  39. 2017-08-08T17:23:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14544",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"
  }
}
  40. 2017-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14544",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.