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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-RS 00000111420176210172

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 172 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 795487ea682c4f42bd5b1ab4ba99d905a78d49714184e59ebd914aba95c6adaf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-17 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-07-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-08-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-08-08 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-08-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2017-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2017-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2017-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2017-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2021-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-21 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T08:56:43.725000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170417134437
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 795487ea682c4f42bd5b1ab4ba99d905a78d49714184e59ebd914aba95c6adaf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-17 a 2021-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-21
Definitivo (TPU 246)
2017-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-17
Recebimento (TPU 132)
2017-08-15
Remessa (TPU 123)
2017-08-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-08
Documento (TPU 581)
2017-08-02
Publicação (TPU 92)
2017-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-31
Recebimento (TPU 132)
2017-07-31
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2017-07-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-17T13:44:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-04-18T13:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-04-19T14:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-05-17T12:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-06-14T15:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-07-07T14:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-07-07T17:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-07-11T15:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-07-13T13:30:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-07-19T14:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-08-15T13:05:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-04-17T18:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-04-17T18:33:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-04-18T13:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-04-26T12:44:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2017-05-17T12:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2017-05-17T17:09:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2017-06-19T13:09:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2017-07-07T18:01:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2017-07-13T13:29:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2017-08-02T16:14:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2017-08-08T13:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2017-08-14T12:39:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2017-08-21T12:29:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2017-04-17T18:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2017-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2017-04-19T13:52:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2017-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2017-04-20T14:31:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2017-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2017-05-17T17:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2017-06-13T18:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2017-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2017-06-14T17:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2017-06-14T17:03:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2017-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2017-07-07T15:24:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2017-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2017-07-11T14:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2017-07-11T18:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27295",
    "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.