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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00333033020098260506

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fe069e0021bd6277e8bba35c42fada9ce8bbbff4cce67612e47a1f4d8ea2cb8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00333033020098260506 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7fe069e0021bd6277e8bba35c42fada9ce8bbbff4cce67612e47a1f4d8ea2cb8. SHA-256 do comentário: e8244a3e7e38be284f1c2d045408228608af5569c0803f095c849147c3396df9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-12-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2013-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2013-11-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2014-04-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2014-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2014-05-14 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2014-05-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2014-05-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2014-05-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2014-06-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2015-08-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2015-12-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2016-04-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2018-07-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2019-02-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  17. 2019-05-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  18. 2020-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T23:48:48.620673336Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-07-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7fe069e0021bd6277e8bba35c42fada9ce8bbbff4cce67612e47a1f4d8ea2cb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-15 a 2020-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-15
Definitivo (TPU 246)
2019-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-22
Publicação (TPU 92)
2019-02-15
Remessa (TPU 123)
2019-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-03
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2018-11-29
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-31
Recebimento (TPU 132)
2018-10-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-12-15T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2010-03-02T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-04-15T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-04-16T17:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2010-04-23T16:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-04-26T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-06-14T16:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-06-17T14:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2010-06-23T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-06-23T16:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-08-05T15:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-08-06T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-08-09T17:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2010-08-13T11:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-08-19T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-10-08T12:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-10-15T18:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2010-10-25T12:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-10-27T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-12-09T16:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-12-13T17:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2010-12-30T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-02-21T17:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-03-01T10:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2011-03-10T16:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-03-11T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-03-25T10:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-03-28T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-03-28T17:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2011-03-29T15:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-03-31T08:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  32. 2011-03-31T10:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-04-01T18:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-05-26T12:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-06-06T14:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-06-20T16:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-06-29T18:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-06-29T18:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-07-04T19:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-08-09T15:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.