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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contra a Mulher — TJRJ 00176411620218190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3b10fc1694f8133204d7fcedcdbca1971c3af65cca2be18bd02c42228cec79e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-09-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-09-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-09-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-09-20 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-09-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2021-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2022-10-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-10-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2022-10-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2022-10-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2022-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2022-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2022-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-09-20 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-09-20 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-11 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:21:10.034642833Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-06-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c3b10fc1694f8133204d7fcedcdbca1971c3af65cca2be18bd02c42228cec79e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-22 a 2022-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2022-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-19
Conclusão (TPU 51)
2022-10-24
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-13
Documento (TPU 581)
2021-10-11
Definitivo (TPU 246)
2021-10-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-26
Improcedência (TPU 220)
2021-09-20
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-09-20
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Alimentos | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-22T18:26:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-06-22T23:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-06-22T23:50:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-07-05T12:00:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-08-22T10:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-08-26T13:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2021-09-09T17:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-09-12T10:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2021-09-19T06:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2021-09-20T13:15:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  11. 2021-10-11T13:59:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2022-10-13T12:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2022-12-19T13:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2021-07-22T18:33:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2021-07-23T08:17:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2021-08-26T13:20:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2021-09-09T15:34:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2021-09-09T15:34:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2021-09-09T15:38:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2021-09-09T15:38:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2021-09-10T13:43:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2021-09-10T13:43:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2021-09-10T13:43:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2021-09-10T13:44:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2021-09-12T15:34:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2021-09-19T15:34:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2021-09-20T13:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  28. 2021-09-26T19:18:10.000Z — Improcedência (TPU 220)
  29. 2021-10-11T13:59:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2022-10-13T12:54:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-10-13T13:02:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2022-10-24T13:02:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2022-12-19T13:25:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2022-12-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.