Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4822a284bd2664b3bef137c2ace00b3df9d0927a09411938a31effcc4beb267
Registro público original completo (JSON)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15/resposta/corpo/movimentos/28/resposta/corpo/movimentos/29/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22/resposta/corpo/movimentos/34São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-11 a 2023-04-20.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Adicional de Horas Extras
Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
"complementosTabelados": [
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}
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}
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29265",
"nome": "Anapolis - 04a Vara"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
},
{
"codigo": 17,
"descricao": "motivo_da_redistribuicao",
"nome": "recusa de prevenção/dependência",
"valor": 87
}
]
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
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}
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"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
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}
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"codigo": "29265",
"nome": "Anapolis - 04a Vara"
}
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"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"codigo": "29265",
"nome": "Anapolis - 04a Vara"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
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}
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"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
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"nome": "Petição (outras)",
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}
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"codigo": "29265",
"nome": "Anapolis - 04a Vara"
}
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{
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"nome": "Petição (outras)",
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}
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"codigo": "29265",
"nome": "Anapolis - 04a Vara"
}
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{
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}
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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}
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"codigo": "29265",
"nome": "Anapolis - 04a Vara"
}
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
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"codigo": "29265",
"nome": "Anapolis - 04a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29265",
"nome": "Anapolis - 04a Vara"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29265",
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}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29265",
"nome": "Anapolis - 04a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29265",
"nome": "Anapolis - 04a Vara"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
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"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29265",
"nome": "Anapolis - 04a Vara"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29265",
"nome": "Anapolis - 04a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29265",
"nome": "Anapolis - 04a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29265",
"nome": "Anapolis - 04a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29265",
"nome": "Anapolis - 04a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29265",
"nome": "Anapolis - 04a Vara"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29265",
"nome": "Anapolis - 04a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29265",
"nome": "Anapolis - 04a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29265",
"nome": "Anapolis - 04a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29265",
"nome": "Anapolis - 04a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29265",
"nome": "Anapolis - 04a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29265",
"nome": "Anapolis - 04a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29265",
"nome": "Anapolis - 04a Vara"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29265",
"nome": "Anapolis - 04a Vara"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.