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Procedimento Especial da Lei Antitóxicos — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJGO 00020005920198090105

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosÓrgão: 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)Grau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0aac87e61b0fe2921690ff37b53eb8e6805a7baed926c3e5cd1af1360beb7920

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  3. 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2023-03-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2023-04-18 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2023-04-24 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2023-11-21 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2024-02-01 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2024-02-06 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2024-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2024-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2024-05-29 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2024-06-06 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2024-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2024-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2024-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-13 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:30.737000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0aac87e61b0fe2921690ff37b53eb8e6805a7baed926c3e5cd1af1360beb7920

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-08 a 2024-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-01
Definitivo (TPU 246)
2024-10-01
Custas (TPU 479)
2024-10-01
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-30
Documento (TPU 581)
2024-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-25
Confirmada (TPU 12266)
2024-06-25
Confirmada (TPU 12266)
2024-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-24
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  2. 2019-06-14T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  3. 2019-06-14T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  4. 2019-06-15T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  5. 2020-06-27T16:00:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  6. 2020-07-01T20:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  7. 2020-07-01T20:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  8. 2020-07-02T09:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  9. 2020-07-06T10:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  10. 2020-07-13T18:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  11. 2020-07-14T17:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  12. 2020-07-29T17:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  13. 2020-09-18T22:55:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  14. 2021-04-06T13:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  15. 2021-04-06T15:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  16. 2021-04-06T19:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  17. 2021-05-03T18:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  18. 2021-05-04T09:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  19. 2021-05-25T17:16:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  20. 2021-05-28T13:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  21. 2021-05-28T13:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  22. 2021-06-14T14:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  23. 2021-07-09T16:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  24. 2021-08-10T18:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  25. 2021-08-10T18:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  26. 2021-08-10T18:29:28.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  27. 2022-04-29T15:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  28. 2022-04-29T15:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  29. 2022-05-02T19:00:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  30. 2022-05-16T19:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  31. 2022-05-17T13:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  32. 2022-05-17T13:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  33. 2022-05-23T17:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  34. 2022-05-31T18:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  35. 2022-10-17T18:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  36. 2022-11-18T18:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  37. 2022-11-18T19:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  38. 2022-11-18T19:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  39. 2022-11-18T19:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  40. 2022-11-18T19:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.