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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJBA 00022993420188050250

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHOGrau: JEData de ajuizamento: 2018-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 535f92a8545d35537c112725da38b797b5acd7ade1c7e5ac5576b5088fa41823

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022993420188050250 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 535f92a8545d35537c112725da38b797b5acd7ade1c7e5ac5576b5088fa41823. SHA-256 do comentário: 7564f128aa2ce40f9995d2721c809ad79e912cd10e8ccc29a4b7ebac0e9a5390.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-17 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2019-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2019-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2019-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2019-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2019-08-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2019-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2019-09-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2019-09-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2019-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2019-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2019-12-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2019-12-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2020-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2020-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2020-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2020-04-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-21T01:42:12.361000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181217120911
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 535f92a8545d35537c112725da38b797b5acd7ade1c7e5ac5576b5088fa41823

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-17 a 2020-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-03
Definitivo (TPU 246)
2020-04-03
Petição (TPU 85)
2020-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-30
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2019-12-09
Audiência (TPU 970)
2019-12-09
Conclusão (TPU 51)
2019-10-07
Documento (TPU 581)
2019-10-03
Petição (TPU 85)
2019-09-17
Mandado (TPU 106)
2019-09-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-17T12:09:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}
  2. 2018-12-17T12:09:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}
  3. 2018-12-17T12:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}
  4. 2018-12-17T12:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}
  5. 2018-12-17T12:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}
  6. 2018-12-17T12:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}
  7. 2018-12-17T12:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}
  8. 2018-12-18T10:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}
  9. 2018-12-18T17:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}
  10. 2019-01-11T11:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}
  11. 2019-01-12T07:10:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}
  12. 2019-03-07T08:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}
  13. 2019-04-15T09:53:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}
  14. 2019-04-15T09:53:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}
  15. 2019-05-15T12:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}
  16. 2019-08-19T13:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}
  17. 2019-08-19T13:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}
  18. 2019-08-19T13:16:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}
  19. 2019-08-19T13:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}
  20. 2019-08-19T13:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}
  21. 2019-08-19T13:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}
  22. 2019-08-19T13:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}
  23. 2019-08-19T13:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}
  24. 2019-08-21T07:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}
  25. 2019-08-21T14:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}
  26. 2019-08-22T09:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  27. 2019-08-22T09:21:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2019-08-30T00:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2019-09-17T12:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2019-09-17T12:58:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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  31. 2019-10-03T11:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-10-07T14:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2019-12-09T09:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2019-12-09T09:50:51.000Z — Audiência (TPU 970)
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  35. 2020-02-17T15:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "5004",
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  36. 2020-02-23T18:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2020-04-03T11:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2018-12-18T12:09:11.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-04-03T11:06:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
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  40. 2018-12-17T12:09:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
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    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.