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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00099605520098260554

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO ANDREGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 444b034e0504ab3f1d30217fe9d2e1dc14e3bc1e758a66a989b3a21719a54645

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-29 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2013-12-16 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2013-12-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2013-12-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2014-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2014-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2014-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2014-01-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2015-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2015-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2015-08-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2015-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2015-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2016-06-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2016-06-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2016-06-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2024-04-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:20:19.022967155Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090318175500
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 444b034e0504ab3f1d30217fe9d2e1dc14e3bc1e758a66a989b3a21719a54645

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-24 a 2024-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-04
Documento (TPU 581)
2016-06-04
Documento (TPU 581)
2016-06-04
Definitivo (TPU 246)
2015-09-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-24
Publicação (TPU 92)
2015-08-21
Remessa (TPU 123)
2015-08-19
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-03-24T13:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-04-02T14:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-04-15T17:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-04-16T16:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2009-04-17T18:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-04-17T18:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2009-10-08T16:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2009-10-09T19:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-11-21T09:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-01-25T17:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-02-18T10:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2010-07-05T17:32:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-07-05T17:33:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-07-27T16:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-08-12T18:40:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2010-08-18T14:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-08-20T13:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2010-12-06T17:15:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-12-14T11:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-12-16T17:23:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-12-22T17:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-01-12T10:26:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-01-17T11:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-05-24T10:42:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-05-24T10:47:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-05-26T14:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-06-06T09:54:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-06-06T09:56:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-06-09T15:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-07-26T13:10:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  35. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2011-08-29T14:34:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  37. 2011-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  39. 2013-09-11T16:22:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-09-14T12:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.