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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00005776520118260495

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CUMULATIVA DE REGISTROGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e366b0c7a640fe6aede2310f123dad41d0cae451f8a7309e6dc38ff30e8bcc2b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  3. 2013-08-13 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  4. 2013-08-13 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  5. 2013-09-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  6. 2013-11-14 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  7. 2014-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  8. 2014-07-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  9. 2014-08-19 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  10. 2014-08-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  11. 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  12. 2020-11-17 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  13. 2021-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  14. 2021-07-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  15. 2021-10-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  16. 2021-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  17. 2022-01-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  18. 2022-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/180

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T21:01:54.651922650Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110125144434
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e366b0c7a640fe6aede2310f123dad41d0cae451f8a7309e6dc38ff30e8bcc2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 183 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-25 a 2022-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-17
Definitivo (TPU 246)
2022-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-05
Recebimento (TPU 132)
2021-10-25
Publicação (TPU 92)
2021-10-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-21
Publicação (TPU 92)
2021-10-20
Remessa (TPU 123)
2021-10-19
Prescrição (TPU 11878)
2021-09-01
Recebimento (TPU 132)
2021-07-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 183. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-25T17:57:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2011-02-10T13:38:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2011-02-16T11:28:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-02-16T11:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-02-18T12:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-02-21T12:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-02-21T12:06:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-02-22T14:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-03-09T14:48:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-03-09T14:48:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2011-03-11T14:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2011-05-19T10:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2012-05-09T11:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2012-05-10T12:20:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-05-10T12:33:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-05-18T15:44:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-05-21T11:31:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-05-21T11:38:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2012-05-25T11:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-06-01T12:01:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  29. 2012-06-04T11:20:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-06-04T11:26:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-06-05T12:17:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-06-08T09:09:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  35. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2012-06-11T13:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2012-06-12T11:23:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-06-12T11:32:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-06-15T12:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.